Elcimar Maria de Oliveira - Marituba(PA) - 07/01/2008
Resumo: Este artigo discute a segurança pública no
Brasil mostrando que os traficantes fornecem à população serviços que
são obrigações do Estado. Ressalta também que a pobreza não é
condicionante da criminalidade e que não existe medida mágica para
solucionar o problema, mas que são necessárias medidas conjugadas como
combate à corrupção nas polícias, no judiciário, criação de conselhos
comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e
ainda agilizar os processos judiciários.
Palavras-Chaves: Segurança / violência /corrupção / criminalidade / solução.
A
segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população
e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e
debatida pelas entidades governamentais e não governamentais no sentido
de buscar uma solução que resolva esta questão, a qual, sem dúvida
alguma, está entre as primeiras necessidades de qualquer ser humano.
"
Uma das principais causas da escalada da violência reside no aumento da
sensação da impunidade, aliado ao fato de o Estado abandonar
determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolve deter o poder para
dominá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo. " ( D'Urso,
2002. P. 52).
Os problemas de segurança pública são muitos e
várias são as suas causas. O Estado, como afirma D'Urso, deixou de
fornecer à população direitos básicos para que possam viver com
dignidade, como hospitais, escolas, lazer e saneamento básico,
principalmente para a parcela mais pobre da população que vive nas
periferias dando oportunidade ao crime organizado para se instalar com
estrutura empresarial e oferecer estes serviços aos moradores que ficam à
mercê de bandidos perigosos e poderosos que os manipulam, como também
fascinam os agentes responsáveis por combatê-los, em virtude do
enriquecimento fácil. É inegável que o crime organizado que comanda
principalmente o tráfico de entorpecentes e, conseqüentemente de armas,
exerce papel relevante nesse contexto de violência no qual o Brasil está
inserido, pois é através desse "comércio" que um verdadeiro exército
paralelo foi arregimentado a serviço do crime. O crime antes um ato
isolado e solitário, agora está organizado, e como não há crimes e sim
uma diversidade de crimes, não existe uma única causa para esse universo
heterogêneo da criminalidade e sim várias.
Dentre as causas
institucionais Ramos (2002, p. 96) cita algumas: "o judiciário não
funciona, os policiais civis e militares não trabalham em harmonia com
os promotores que não atuam em conjunto com o judiciário". Já para
Soares (2003, p. 7) "a violência não está associada apenas à ampliação
do mercado de drogas, mas à ação na cena pública para interferir nas
decisões dos poderes e na opinião pública." O que se observa nas grandes
cidades além da atividade criminosa dos traficantes é o comprometimento
de órgãos públicos, corrupção de juízes e promotores, envolvimentos de
parlamentares e membros do poder executivo, além de integrantes das
polícias violentos e cúmplices. O que ocorre na realidade é um duplo
despotismo: o do tráfico e o de membros de órgãos responsáveis pelo
combate ao crime que se deixam corromper. A sociedade vive sob o domínio
do medo e do constrangimento imposto pela dupla tirania. Há uma
cumplicidade entre traficantes e alguns membros do poder público que se
corromperam e alcançaram um acordo. " ... o crime não é mais uma
entidade paralela. Ele penetra as instituições públicas." (SOARES. 2003,
p. 8).
Outros fatores normalmente associados ao aumento da
criminalidade são a pobreza e a miséria, a marginalidade dos centros
urbanos e os processos migratórios. Entretanto, é necessário perceber
que ser pobre não torna ninguém criminoso e que a delinqüência é
encontrada em todas as classes sociais. Pobreza e desigualdade são e ao
mesmo tempo não são condicionantes da criminalidade. Depende do tipo de
crime, do contexto intersubjetivo e do horizonte cultural.
Nenhum
fator apontado como causa da criminalidade age sozinho ou diretamente
sobre o indivíduo. Os valores assimilados desde a infância, o modo como a
realidade é interpretada por cada um, a necessidade de sobrevivência é
que autoriza ou inibe ações violentas. É evidente que o meio influencia,
principalmente em lugares onde o crime organizado é o poder reconhecido
e respeitado. Alie-se a isso o fato de que nos bairros pobres as
escolas são ruins e às vezes inexistentes, as condições de atendimento à
saúde são precárias, há poucas ou nenhuma área de lazer e as chances de
profissionalização e ascensão econômica são ínfimas.
Desse modo,
as oportunidades de haver envolvimento com gangues, drogas e armas são
maiores. Por exemplo, o tráfico de armas não é cometido por pobres, já o
varejo de drogas é um crime típico de periferias, cometido por jovens
ociosos, viciados e sem esperanças que se deixam envolver pela fantasia
de benefícios financeiros que valorizam sua auto-estima e seu sentido de
poder, embora ilusória, como podemos constatar pelos noticiários de
televisão que mostra a quantidade de jovens, adolescentes e até crianças
envolvidos com atos criminosos, principalmente aqueles ligados ao
tráfico de drogas.
Todo esse quadro caótico de violência no qual
está inserida a sociedade brasileira nos leva a questionar se o
problema da violência tem solução ou se o caos instalado é irreversível.
''Não existe uma medida mágica eficaz, que possa representar a solução
para o problema. O que existe são medidas que conjugadas, poderão
resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o." (D'URSO. 2002,
p. 8). É necessário romper esta ligação da polícia com o crime. Isto é
pré-condição para o enfrentamento da criminalidade. Aliado ao combate à
corrupção há a necessidade de se ampliar o policiamento preventivo,
fardado, ostensivo e investigativo de modo a otimizar o trabalho para
coibir o cometimento do delito. Em sendo cometido o crime, há a
necessidade de investigá-lo com recursos suficientes, e para tal há de
se dotar a polícia de meios para exercer o policiamento, com homens e
recursos materiais e de meios para a investigação, dotando as polícias
do que existe de mais avançado em tecnologia para auxiliá-la no combate
ao crime.
Ainda no âmbito governamental há a necessidade de
equipar as secretarias de segurança pública dos estados com tecnologia
moderna dotada de uma rede de informações e de troca de dados entre
elas. Além de que é necessário ainda se ter pessoas que entendam de
segurança pública na direção dessas secretarias para que possam imprimir
políticas de combate à criminalidade que sejam realmente eficazes.
Finalmente, é imprescindível criar penitenciárias federais em locais
inóspitos com o objetivo de transferir os detentos considerados de alta
periculosidade a fim de afastá-los de sua área de domínio, dificultando
assim seu contato com os que estão em liberdade.
No âmbito
judiciário tem-se a necessidade de mudanças em nossas leis penais, para
que, ao invés de inspirar impunidade (dado o tempo de tramitação de
processos que se arrastam por anos, o que dá à população a sensação de
que certas leis protegem mais aos criminosos que os cidadãos) inspire
cada vez mais riscos à atividade criminosa e ao criminoso em potencial,
isto é, o criminoso deverá ter certeza de que o risco de ser pego,
julgado e condenado é grande.
Aliado a todas essas medidas que
devem ser tomadas em conjunto, deve ser somado um plano dos governos
federal, estadual e municipal e entidades civis no sentido de
implementar a geração de empregos e renda, investir na educação, criando
mais escolas e proporcionando a permanência das crianças nas
instituições escolares dando-lhes condições de continuar seus estudos
sem precisar abandoná-los, investindo na saúde, aumentando a quantidade
de hospitais, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde. Há
também a necessidade de investimento na área habitacional possibilitando
aos pobres o acesso à moradia digna. É importante ressaltar que os
problemas da segurança pública também devem envolver toda a sociedade. A
começar pelo controle que esta deve exercer sobre a polícia, a justiça e
sobre si mesma.
Concluo dizendo que é preciso coragem e
determinação política, governamental e da sociedade brasileira para que
sejam implementadas as medidas propostas. Esta é uma luta que necessita
de um esforço conjunto, um direcionamento comum, por parte de diferentes
segmentos governamentais numa articulação entre os Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e da sociedade em geral, pois só assim
conseguiremos, de forma sustentável, impor limites às pressões
cotidianas da violência.
Referências Bibliográficas
D'URSO,
Luiz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Revista Jurídica
Consulex. Rio de Janeiro, Ed. nº 141, ano VI p. 52-53, NOV 2002.
RAMOS, Saulo. Só o pacto social vence a guerra. In: Revista Veja. Rio de Janeiro, Ed. especial, p. 96, JAN 2002.
SOARES, Luiz Eduardo. Como enfrentar o caos. In: Revista Veja. Rio de Janeiro, Ed. n° 4, p. 79, JAN 2002.