As forças policiais, os gestores e os princípios constitucionais. http://www2.forumseguranca.org.br/node/26388
A Sociedade Brasileira Exige Mais!
Nem sempre é a falta de vontade de realizar que determina a inação por parte dos governantes. É preciso ter consciência que muitos cargos públicos que incidem diretamente na segurança pública são cargos políticos, pois os próprios políticos são os que escolhem quem os vai ocupar. Um superintendente, um Secretário de Segurança Pública, um Delegado Geral, enfim. Portanto, nem sempre o fator "competência" é o determinante destes cargos. Não é preciso ter muita imaginação para vislumbrar o dano que isso causa... A polícia é a instituição que garante a soberania do Estado na aplicação das leis, mas se o Estado trata os cidadãos com desigualdade quando aplica as leis, como a polícia pode tratar diferente?
A sociedade continua a assistir estarrecida a situações que parecem anedotas se não fossem tão tristes:
1. Maceió/AL: Paulo Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança, aponta erros que começam com falta de servidores efetivos na pasta de Defesa Social é só um dos exemplos da “bagunça”que são as forças de segurança em Alagoas. (link)
2. São Paulo/SP: Corregedor é suspeito de abuso no metrô. Segundo delegado, funcionário do Estado cometeu 'violação sexual' contra jovem em trem lotado na sexta-feira passada. Ele foi afastado de suas funções no governo; até a noite de ontem, suspeito não havia constituído advogado. (link)
3. Natal/RN: Casal de turistas é assaltado, assaltantes são pegos em flagrantes pela PM, mas delegado se nega a efetuar a prisão. (link)
Depois temos as declarações nada animadoras do Secretário de Segurança Pública que não crê ser prioridade a convocação dos concursados para a Polícia Civil para assumirem seus cargos (link) .Apesar disso, as polícias têm buscado se adequar aos princípios constitucionais. Essa busca se dá através dos treinamentos nas academias e dos cursos de especialização, que ensinam aos novos policiais, que vivemos em um Estado Democrático de Direito e que aquela antiga polícia, utilizada pelo Estado Policial de outrora, já não existe.
Há uma constante tentativa de extirpar a truculência substituindo-a pelo trato adequado com o cidadão, esteja ele cometendo um delito/crime ou não. Mas contra toda essa tentativa por parte das polícias de se adequar às demandas dessa nova sociedade, o Estado não investe em políticas públicas de educação para formar um cidadão diferente do que temos hoje. Continua-se a disseminar ações que visam acabar com os problemas da forma mais rápida, de se entrar em uma guerra contra o crime sem se importar com os efeitos colaterais que são mais sentidos pelas minorias pobres, de tal forma que não adianta toda a doutrina ensinada nas academias se os gestores da segurança pública em nosso país ainda agem contraditoriamente ao que é doutrinado nas academias.
Mas estamos em crise e Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11já alertava para essa situação na segurança pública, não só no Rio de Janeiro, mas generalizada no país e no final de seu discurso ainda alertou: “Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia.” (link).
A sociedade brasileira parece querer maior rigor no combate ao crime. O estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dia 19/10/2011 que 79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência no país. (link) Neste ritmo não temos como antever uma polícia adequada aos princípios constitucionais em sua totalidade, quando a despeito de todo treinamento, ela é ordenada a agir para resolver os problemas do governo de forma imediatista, gerando em cada instituição de segurança pública, diferentes meios de lidar com esses desmandos. Por causa disso, nem mesmo as agências federais possuem uniformidade em todas as suas estratégias de trabalho nos estados em que se fazem representar e o problema se potencializa quando ampliamos esse quadro para as polícias estaduais, cujos governos exigem as mais diversas ações de acordo a pluralidade enfrentada por cada uma.
Somente quando houver o respeito por parte de nossos gestores com aquilo que é ensinado nas academias e respeito à própria Constituição Federal, teremos uma polícia definitivamente adequada a cumprir os princípios constitucionais.
A sociedade continua a assistir estarrecida a situações que parecem anedotas se não fossem tão tristes:
1. Maceió/AL: Paulo Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança, aponta erros que começam com falta de servidores efetivos na pasta de Defesa Social é só um dos exemplos da “bagunça”que são as forças de segurança em Alagoas. (link)
2. São Paulo/SP: Corregedor é suspeito de abuso no metrô. Segundo delegado, funcionário do Estado cometeu 'violação sexual' contra jovem em trem lotado na sexta-feira passada. Ele foi afastado de suas funções no governo; até a noite de ontem, suspeito não havia constituído advogado. (link)
3. Natal/RN: Casal de turistas é assaltado, assaltantes são pegos em flagrantes pela PM, mas delegado se nega a efetuar a prisão. (link)
Depois temos as declarações nada animadoras do Secretário de Segurança Pública que não crê ser prioridade a convocação dos concursados para a Polícia Civil para assumirem seus cargos (link) .Apesar disso, as polícias têm buscado se adequar aos princípios constitucionais. Essa busca se dá através dos treinamentos nas academias e dos cursos de especialização, que ensinam aos novos policiais, que vivemos em um Estado Democrático de Direito e que aquela antiga polícia, utilizada pelo Estado Policial de outrora, já não existe.
Há uma constante tentativa de extirpar a truculência substituindo-a pelo trato adequado com o cidadão, esteja ele cometendo um delito/crime ou não. Mas contra toda essa tentativa por parte das polícias de se adequar às demandas dessa nova sociedade, o Estado não investe em políticas públicas de educação para formar um cidadão diferente do que temos hoje. Continua-se a disseminar ações que visam acabar com os problemas da forma mais rápida, de se entrar em uma guerra contra o crime sem se importar com os efeitos colaterais que são mais sentidos pelas minorias pobres, de tal forma que não adianta toda a doutrina ensinada nas academias se os gestores da segurança pública em nosso país ainda agem contraditoriamente ao que é doutrinado nas academias.
Mas estamos em crise e Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11já alertava para essa situação na segurança pública, não só no Rio de Janeiro, mas generalizada no país e no final de seu discurso ainda alertou: “Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia.” (link).
A sociedade brasileira parece querer maior rigor no combate ao crime. O estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dia 19/10/2011 que 79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência no país. (link) Neste ritmo não temos como antever uma polícia adequada aos princípios constitucionais em sua totalidade, quando a despeito de todo treinamento, ela é ordenada a agir para resolver os problemas do governo de forma imediatista, gerando em cada instituição de segurança pública, diferentes meios de lidar com esses desmandos. Por causa disso, nem mesmo as agências federais possuem uniformidade em todas as suas estratégias de trabalho nos estados em que se fazem representar e o problema se potencializa quando ampliamos esse quadro para as polícias estaduais, cujos governos exigem as mais diversas ações de acordo a pluralidade enfrentada por cada uma.
Somente quando houver o respeito por parte de nossos gestores com aquilo que é ensinado nas academias e respeito à própria Constituição Federal, teremos uma polícia definitivamente adequada a cumprir os princípios constitucionais.
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