Segurança pública
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_p%C3%BAblica
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
Referências:
* Constituição brasileira de 1988
Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
As forças policiais, os gestores e os princípios constitucionais.
As forças policiais, os gestores e os princípios constitucionais. http://www2.forumseguranca.org.br/node/26388
A Sociedade Brasileira Exige Mais!
Nem sempre é a falta de vontade de realizar que determina a inação por parte dos governantes. É preciso ter consciência que muitos cargos públicos que incidem diretamente na segurança pública são cargos políticos, pois os próprios políticos são os que escolhem quem os vai ocupar. Um superintendente, um Secretário de Segurança Pública, um Delegado Geral, enfim. Portanto, nem sempre o fator "competência" é o determinante destes cargos. Não é preciso ter muita imaginação para vislumbrar o dano que isso causa... A polícia é a instituição que garante a soberania do Estado na aplicação das leis, mas se o Estado trata os cidadãos com desigualdade quando aplica as leis, como a polícia pode tratar diferente?
A sociedade continua a assistir estarrecida a situações que parecem anedotas se não fossem tão tristes:
1. Maceió/AL: Paulo Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança, aponta erros que começam com falta de servidores efetivos na pasta de Defesa Social é só um dos exemplos da “bagunça”que são as forças de segurança em Alagoas. (link)
2. São Paulo/SP: Corregedor é suspeito de abuso no metrô. Segundo delegado, funcionário do Estado cometeu 'violação sexual' contra jovem em trem lotado na sexta-feira passada. Ele foi afastado de suas funções no governo; até a noite de ontem, suspeito não havia constituído advogado. (link)
3. Natal/RN: Casal de turistas é assaltado, assaltantes são pegos em flagrantes pela PM, mas delegado se nega a efetuar a prisão. (link)
Depois temos as declarações nada animadoras do Secretário de Segurança Pública que não crê ser prioridade a convocação dos concursados para a Polícia Civil para assumirem seus cargos (link) .Apesar disso, as polícias têm buscado se adequar aos princípios constitucionais. Essa busca se dá através dos treinamentos nas academias e dos cursos de especialização, que ensinam aos novos policiais, que vivemos em um Estado Democrático de Direito e que aquela antiga polícia, utilizada pelo Estado Policial de outrora, já não existe.
Há uma constante tentativa de extirpar a truculência substituindo-a pelo trato adequado com o cidadão, esteja ele cometendo um delito/crime ou não. Mas contra toda essa tentativa por parte das polícias de se adequar às demandas dessa nova sociedade, o Estado não investe em políticas públicas de educação para formar um cidadão diferente do que temos hoje. Continua-se a disseminar ações que visam acabar com os problemas da forma mais rápida, de se entrar em uma guerra contra o crime sem se importar com os efeitos colaterais que são mais sentidos pelas minorias pobres, de tal forma que não adianta toda a doutrina ensinada nas academias se os gestores da segurança pública em nosso país ainda agem contraditoriamente ao que é doutrinado nas academias.
Mas estamos em crise e Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11já alertava para essa situação na segurança pública, não só no Rio de Janeiro, mas generalizada no país e no final de seu discurso ainda alertou: “Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia.” (link).
A sociedade brasileira parece querer maior rigor no combate ao crime. O estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dia 19/10/2011 que 79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência no país. (link) Neste ritmo não temos como antever uma polícia adequada aos princípios constitucionais em sua totalidade, quando a despeito de todo treinamento, ela é ordenada a agir para resolver os problemas do governo de forma imediatista, gerando em cada instituição de segurança pública, diferentes meios de lidar com esses desmandos. Por causa disso, nem mesmo as agências federais possuem uniformidade em todas as suas estratégias de trabalho nos estados em que se fazem representar e o problema se potencializa quando ampliamos esse quadro para as polícias estaduais, cujos governos exigem as mais diversas ações de acordo a pluralidade enfrentada por cada uma.
Somente quando houver o respeito por parte de nossos gestores com aquilo que é ensinado nas academias e respeito à própria Constituição Federal, teremos uma polícia definitivamente adequada a cumprir os princípios constitucionais.
A sociedade continua a assistir estarrecida a situações que parecem anedotas se não fossem tão tristes:
1. Maceió/AL: Paulo Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança, aponta erros que começam com falta de servidores efetivos na pasta de Defesa Social é só um dos exemplos da “bagunça”que são as forças de segurança em Alagoas. (link)
2. São Paulo/SP: Corregedor é suspeito de abuso no metrô. Segundo delegado, funcionário do Estado cometeu 'violação sexual' contra jovem em trem lotado na sexta-feira passada. Ele foi afastado de suas funções no governo; até a noite de ontem, suspeito não havia constituído advogado. (link)
3. Natal/RN: Casal de turistas é assaltado, assaltantes são pegos em flagrantes pela PM, mas delegado se nega a efetuar a prisão. (link)
Depois temos as declarações nada animadoras do Secretário de Segurança Pública que não crê ser prioridade a convocação dos concursados para a Polícia Civil para assumirem seus cargos (link) .Apesar disso, as polícias têm buscado se adequar aos princípios constitucionais. Essa busca se dá através dos treinamentos nas academias e dos cursos de especialização, que ensinam aos novos policiais, que vivemos em um Estado Democrático de Direito e que aquela antiga polícia, utilizada pelo Estado Policial de outrora, já não existe.
Há uma constante tentativa de extirpar a truculência substituindo-a pelo trato adequado com o cidadão, esteja ele cometendo um delito/crime ou não. Mas contra toda essa tentativa por parte das polícias de se adequar às demandas dessa nova sociedade, o Estado não investe em políticas públicas de educação para formar um cidadão diferente do que temos hoje. Continua-se a disseminar ações que visam acabar com os problemas da forma mais rápida, de se entrar em uma guerra contra o crime sem se importar com os efeitos colaterais que são mais sentidos pelas minorias pobres, de tal forma que não adianta toda a doutrina ensinada nas academias se os gestores da segurança pública em nosso país ainda agem contraditoriamente ao que é doutrinado nas academias.
Mas estamos em crise e Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11já alertava para essa situação na segurança pública, não só no Rio de Janeiro, mas generalizada no país e no final de seu discurso ainda alertou: “Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia.” (link).
A sociedade brasileira parece querer maior rigor no combate ao crime. O estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dia 19/10/2011 que 79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência no país. (link) Neste ritmo não temos como antever uma polícia adequada aos princípios constitucionais em sua totalidade, quando a despeito de todo treinamento, ela é ordenada a agir para resolver os problemas do governo de forma imediatista, gerando em cada instituição de segurança pública, diferentes meios de lidar com esses desmandos. Por causa disso, nem mesmo as agências federais possuem uniformidade em todas as suas estratégias de trabalho nos estados em que se fazem representar e o problema se potencializa quando ampliamos esse quadro para as polícias estaduais, cujos governos exigem as mais diversas ações de acordo a pluralidade enfrentada por cada uma.
Somente quando houver o respeito por parte de nossos gestores com aquilo que é ensinado nas academias e respeito à própria Constituição Federal, teremos uma polícia definitivamente adequada a cumprir os princípios constitucionais.
O problema da segurança pública no Brasil
O problema da segurança pública no Brasil http://www2.forumseguranca.org.br/node/22071
Elcimar Maria de Oliveira - Marituba(PA) - 07/01/2008
Resumo: Este artigo discute a segurança pública no
Brasil mostrando que os traficantes fornecem à população serviços que
são obrigações do Estado. Ressalta também que a pobreza não é
condicionante da criminalidade e que não existe medida mágica para
solucionar o problema, mas que são necessárias medidas conjugadas como
combate à corrupção nas polícias, no judiciário, criação de conselhos
comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e
ainda agilizar os processos judiciários. Palavras-Chaves: Segurança / violência /corrupção / criminalidade / solução.
A segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e debatida pelas entidades governamentais e não governamentais no sentido de buscar uma solução que resolva esta questão, a qual, sem dúvida alguma, está entre as primeiras necessidades de qualquer ser humano.
" Uma das principais causas da escalada da violência reside no aumento da sensação da impunidade, aliado ao fato de o Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolve deter o poder para dominá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo. " ( D'Urso, 2002. P. 52).
Os problemas de segurança pública são muitos e várias são as suas causas. O Estado, como afirma D'Urso, deixou de fornecer à população direitos básicos para que possam viver com dignidade, como hospitais, escolas, lazer e saneamento básico, principalmente para a parcela mais pobre da população que vive nas periferias dando oportunidade ao crime organizado para se instalar com estrutura empresarial e oferecer estes serviços aos moradores que ficam à mercê de bandidos perigosos e poderosos que os manipulam, como também fascinam os agentes responsáveis por combatê-los, em virtude do enriquecimento fácil. É inegável que o crime organizado que comanda principalmente o tráfico de entorpecentes e, conseqüentemente de armas, exerce papel relevante nesse contexto de violência no qual o Brasil está inserido, pois é através desse "comércio" que um verdadeiro exército paralelo foi arregimentado a serviço do crime. O crime antes um ato isolado e solitário, agora está organizado, e como não há crimes e sim uma diversidade de crimes, não existe uma única causa para esse universo heterogêneo da criminalidade e sim várias.
Dentre as causas institucionais Ramos (2002, p. 96) cita algumas: "o judiciário não funciona, os policiais civis e militares não trabalham em harmonia com os promotores que não atuam em conjunto com o judiciário". Já para Soares (2003, p. 7) "a violência não está associada apenas à ampliação do mercado de drogas, mas à ação na cena pública para interferir nas decisões dos poderes e na opinião pública." O que se observa nas grandes cidades além da atividade criminosa dos traficantes é o comprometimento de órgãos públicos, corrupção de juízes e promotores, envolvimentos de parlamentares e membros do poder executivo, além de integrantes das polícias violentos e cúmplices. O que ocorre na realidade é um duplo despotismo: o do tráfico e o de membros de órgãos responsáveis pelo combate ao crime que se deixam corromper. A sociedade vive sob o domínio do medo e do constrangimento imposto pela dupla tirania. Há uma cumplicidade entre traficantes e alguns membros do poder público que se corromperam e alcançaram um acordo. " ... o crime não é mais uma entidade paralela. Ele penetra as instituições públicas." (SOARES. 2003, p. 8).
Outros fatores normalmente associados ao aumento da criminalidade são a pobreza e a miséria, a marginalidade dos centros urbanos e os processos migratórios. Entretanto, é necessário perceber que ser pobre não torna ninguém criminoso e que a delinqüência é encontrada em todas as classes sociais. Pobreza e desigualdade são e ao mesmo tempo não são condicionantes da criminalidade. Depende do tipo de crime, do contexto intersubjetivo e do horizonte cultural.
Nenhum fator apontado como causa da criminalidade age sozinho ou diretamente sobre o indivíduo. Os valores assimilados desde a infância, o modo como a realidade é interpretada por cada um, a necessidade de sobrevivência é que autoriza ou inibe ações violentas. É evidente que o meio influencia, principalmente em lugares onde o crime organizado é o poder reconhecido e respeitado. Alie-se a isso o fato de que nos bairros pobres as escolas são ruins e às vezes inexistentes, as condições de atendimento à saúde são precárias, há poucas ou nenhuma área de lazer e as chances de profissionalização e ascensão econômica são ínfimas.
Desse modo, as oportunidades de haver envolvimento com gangues, drogas e armas são maiores. Por exemplo, o tráfico de armas não é cometido por pobres, já o varejo de drogas é um crime típico de periferias, cometido por jovens ociosos, viciados e sem esperanças que se deixam envolver pela fantasia de benefícios financeiros que valorizam sua auto-estima e seu sentido de poder, embora ilusória, como podemos constatar pelos noticiários de televisão que mostra a quantidade de jovens, adolescentes e até crianças envolvidos com atos criminosos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas.
Todo esse quadro caótico de violência no qual está inserida a sociedade brasileira nos leva a questionar se o problema da violência tem solução ou se o caos instalado é irreversível. ''Não existe uma medida mágica eficaz, que possa representar a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas, poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o." (D'URSO. 2002, p. 8). É necessário romper esta ligação da polícia com o crime. Isto é pré-condição para o enfrentamento da criminalidade. Aliado ao combate à corrupção há a necessidade de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo e investigativo de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Em sendo cometido o crime, há a necessidade de investigá-lo com recursos suficientes, e para tal há de se dotar a polícia de meios para exercer o policiamento, com homens e recursos materiais e de meios para a investigação, dotando as polícias do que existe de mais avançado em tecnologia para auxiliá-la no combate ao crime.
Ainda no âmbito governamental há a necessidade de equipar as secretarias de segurança pública dos estados com tecnologia moderna dotada de uma rede de informações e de troca de dados entre elas. Além de que é necessário ainda se ter pessoas que entendam de segurança pública na direção dessas secretarias para que possam imprimir políticas de combate à criminalidade que sejam realmente eficazes. Finalmente, é imprescindível criar penitenciárias federais em locais inóspitos com o objetivo de transferir os detentos considerados de alta periculosidade a fim de afastá-los de sua área de domínio, dificultando assim seu contato com os que estão em liberdade.
No âmbito judiciário tem-se a necessidade de mudanças em nossas leis penais, para que, ao invés de inspirar impunidade (dado o tempo de tramitação de processos que se arrastam por anos, o que dá à população a sensação de que certas leis protegem mais aos criminosos que os cidadãos) inspire cada vez mais riscos à atividade criminosa e ao criminoso em potencial, isto é, o criminoso deverá ter certeza de que o risco de ser pego, julgado e condenado é grande.
Aliado a todas essas medidas que devem ser tomadas em conjunto, deve ser somado um plano dos governos federal, estadual e municipal e entidades civis no sentido de implementar a geração de empregos e renda, investir na educação, criando mais escolas e proporcionando a permanência das crianças nas instituições escolares dando-lhes condições de continuar seus estudos sem precisar abandoná-los, investindo na saúde, aumentando a quantidade de hospitais, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde. Há também a necessidade de investimento na área habitacional possibilitando aos pobres o acesso à moradia digna. É importante ressaltar que os problemas da segurança pública também devem envolver toda a sociedade. A começar pelo controle que esta deve exercer sobre a polícia, a justiça e sobre si mesma.
Concluo dizendo que é preciso coragem e determinação política, governamental e da sociedade brasileira para que sejam implementadas as medidas propostas. Esta é uma luta que necessita de um esforço conjunto, um direcionamento comum, por parte de diferentes segmentos governamentais numa articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade em geral, pois só assim conseguiremos, de forma sustentável, impor limites às pressões cotidianas da violência.
Referências Bibliográficas
D'URSO, Luiz Flávio Borges. A segurança pública no Brasil. In: Revista Jurídica Consulex. Rio de Janeiro, Ed. nº 141, ano VI p. 52-53, NOV 2002.
RAMOS, Saulo. Só o pacto social vence a guerra. In: Revista Veja. Rio de Janeiro, Ed. especial, p. 96, JAN 2002.
SOARES, Luiz Eduardo. Como enfrentar o caos. In: Revista Veja. Rio de Janeiro, Ed. n° 4, p. 79, JAN 2002.
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